REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AINDA TRAMITA NO SENADO

Até o momento, o que existe é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 que está em fase de tramitação. Aqui estão os pontos principais sobre a situação atual: - Status na CCJ: Em dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que reduz a jornada máxima semanal e garante dois dias de descanso. - Tramitação Pendente: Para que a mudança passe a valer para todos os trabalhadores, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Plenário do Senado e em dois turnos na Câmara dos Deputados. - Prioridade em 2026: O governo federal e parlamentares indicaram que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 são prioridades legislativas para o primeiro semestre de 2026. - Adoção por Empresas: Embora não seja lei obrigatória, algumas empresas e setores já adotam a escala 5x2 por meio de acordos coletivos ou decisões internas. A proposta em debate busca reduzir a jornada semanal (atualmente de 44 horas) para 40 ou até 36 horas, dependendo do texto final que for pactuado entre governo, empresas e sindicatos. AGENDA PARA VOTAÇÃO FINAL A escala 5x2 ainda não é uma lei geral aprovada, mas a tramitação no Congresso Nacional ganhou força em 2026. O calendário atual aponta para decisões importantes no primeiro semestre deste ano: Previsão de Votação - Câmara dos Deputados: O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada 6x1 e a transição para modelos como o 5x2 deve ser levada ao Plenário em maio de 2026. - Senado Federal: No Senado, o texto da PEC 148/2015 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para ser votado em Plenário, com expectativa de aprovação definitiva ainda no primeiro semestre de 2026. Fonte: Portal da Câmara dos Deputados Status das Propostas Atualmente, o Congresso analisa diferentes caminhos para a mudança: - PEC no Senado: Propõe a redução gradual da jornada para 36 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal. - Projeto do Governo: O governo federal sinalizou que pode enviar um Projeto de Lei (PL) com urgência para acelerar o debate, focando em uma jornada de 40 horas semanais. - Comissão de Trabalho: Recentemente, em 3 de março de 2026, avançaram discussões na Comissão de Trabalho sobre projetos que buscam o fim da escala 6x1. Como funciona hoje? Enquanto a lei não é aprovada para todos, a escala 5x2 já pode ser adotada por: - Acordo Individual: Entre patrão e empregado no momento da contratação. - Acordo Coletivo: Negociação entre o sindicato da categoria e as empresas. - Projetos Piloto: Algumas redes de varejo já iniciaram a transição voluntária para este modelo no início de 2026. Caso as novas jornadas em discussão sejam aprovadas, a distribuição das horas na escala 5x2 (5 dias de trabalho e 2 de folga) mudaria da seguinte forma: 1. Jornada de 40 Horas Semanais Este é o modelo defendido pelo governo federal como prioridade. Horário Diário: 8 horas por dia. Exemplo Prático: Entrada às 08h e saída às 17h, com 1 hora de intervalo para almoço. Distribuição: 5 dias de 8 horas = 40 horas semanais. 2. Jornada de 36 Horas Semanais Este modelo consta na PEC 148/2015, aprovada na CCJ do Senado. Horário Diário: Aproximadamente 7 horas e 12 minutos por dia. Exemplo Prático: Entrada às 08h e saída às 16h12, com 1 hora de almoço. Outra Opção (Escala 4x3): Existe também uma proposta alternativa (PEC 8/25) para trabalhar 9 horas por dia durante 4 dias, totalizando as 36 horas com 3 dias de folga. Vale lembrar que a PEC 148/2015 prevê uma transição gradual ao longo de alguns anos para que as empresas se adaptem antes de chegar ao limite final de 36 horas. A principal regra que está sendo discutida no Congresso é a irredutibilidade salarial. Isso significa que, por lei, o salário mensal não pode ser reduzido mesmo que a carga horária diminua. Como isso funcionaria na prática: 1. Salário Mensal Mantido Por exemplo, R$ 3.000,00 se a jornada cair para 40h ou 36h. O que muda é o valor da sua hora de trabalho, que passa a valer mais. 2. Aumento no Valor da Hora Para quem trabalha menos horas para ganhar o mesmo valor, o cálculo do valor/hora sobe. Isso impacta diretamente: - Horas Extras: Elas ficam mais caras para o patrão, pois o cálculo base do valor da hora aumentou. - Adicionais: Noturno, insalubridade ou periculosidade (quando calculados sobre a hora) também tendem a subir. 3. O Desafio das Negociações Embora a lei proteja quem já está contratado, o debate no Congresso envolve preocupações sobre: - Novas Contratações: Críticos sugerem que empresas poderiam oferecer salários iniciais menores para novos funcionários para compensar a jornada reduzida. - Transição Gradual: A proposta do Senado prevê que a redução aconteça em etapas (por exemplo, cai 1 hora por ano) para que a economia se ajuste sem cortes salariais ou demissões. 4. Auxílio do Governo Existe uma discussão paralela sobre o governo oferecer isenções de impostos (desoneração da folha) para as empresas que adotarem a nova escala sem reduzir salários, como forma de incentivo.